Carvalho Maciel & Advogados

Agentes de financeira garantem seus direitos em acordo judicial

Trabalhadora, representada pelo Carvalho Maciel, laborou como Agente e exclusivamente realizava venda e promoção de produtos financeiros, por meio das atividades de prospecção de clientes, concessão de empréstimos, análise de propostas, vendas de cartões de crédito e seguros, além de negociar dívidas com os clientes inadimplentes.

Prática essa que demonstra ato ilícito por parte da empresa contratante, uma vez que as funções desempenhadas pela trabalhadora tratam-se de atividades do setor bancário e portanto, a mesma deveria estar vinculada ao banco e receber as verbas salariais e benefícios de acordo com a categoria.

O vínculo reclamado na demanda, acarreta em direitos conforme previsto na Convenção Coletiva dos Bancários, qual trata das diferenças salariais de ingresso e após 90 dias da admissão, devidos reflexos em horas extraordinárias, férias, décimo terceiro, participação nos lucros e resultados, FGTS, e no caso de rescisão do contrato de trabalho, as verbas também incidem sobre o aviso prévio e acréscimo de 40% no FGTS, quando não houver causa que justifique a demissão.

Além das verbas salariais, a condição de bancário também abrange direitos a benefícios como auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, gratificações semestrais e reflexos de comissionamento aos sábados e outros.

A partir do reconhecimento da condição de financiário ou bancário, alterou-se o horário em que laborou a trabalhadora, antes de 8 horas diárias para 6 horas, acarretando em um acréscimo de no mínimo 2 horas extras por dia, além de diferenças intervalares.

A demanda trabalhista foi ajuizada em Outubro de 2017, tramitando na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e em dois meses, antes mesmo da primeira audiência, houve acordo entre as partes, sem morosidade e com os direitos reconhecidos a reclamante.

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